TERMO DE ADESÃO
Por meio do presente TERMO DE ADESÃO (“Termo”), o aluno (“CONTRATANTE”) contrata os Serviços do STUDIO BEEAT (ST BEEAT TREINAMENTOS LTDA.), neste Termo denominada “CONTRATADA”, localizado na Rua das Goiabeiras, 303 – Bairro Jardim – Santo André – SP e CNPJ nº 46.995.071/0001-72, declarando ter lido e anuído com as condições abaixo estabelecidas e com as Normas de Utilização.
Prestação de serviços relacionados à atividade física, com disponibilização de espaço e equipamentos, bem como orientação por professores capacitados (“Serviços”).
Ao realizar a compra de um plano no “website” ou presencialmente no STUDIO BEEAT, seja na modalidade “Pay per Use” ou “Assinatura” (recorrência no cartão de crédito), o CONTRATANTE confirma que leu e está de acordo com as Normas de Utilização, disponibilizadas para apreciação no ato da compra e cuja cópia será enviada ao endereço de e-mail informado pelo CONTRATANTE no momento da criação do “login” no “website” da CONTRATADA.
As Normas de Utilização poderão ser alteradas a qualquer momento, a critério exclusivo do STUDIO BEEAT, e estarão sempre disponíveis nas dependências do STUDIO BEEAT e no website www.beeat.com.br (“Website”).
Os dias e horários de funcionamento (“AGENDA”) são atualizados semanalmente e encontram-se disponíveis no “Website”. O STUDIO BEEAT poderá efetuar alterações nos Dias e Horários de Funcionamento “AGENDA”, bem como dos professores e/ou das aulas, sem prévio aviso, sendo que todas as alterações ficarão disponíveis para consulta nas dependências do STUDIO BEEAT.
Os planos (“Planos”) estão disponíveis no website do STUDIO BEEAT, podendo ser alterados a exclusivo critério do STUDIO BEEAT.
Tipos de planos e regulamentações:
- Planos BEEAT CLUB:
Os planos BEEAT CLUB têm fidelidade semestral e somente poderão ser adquiridos mediante débito recorrente no cartão de crédito. Não há possibilidade de venda em outra modalidade de pagamento.
O valor mensal será debitado apenas no vencimento das “mensalidades”, com intervalos de 30 dias, e não compromete o limite do cartão de crédito do aluno, ao contrário do pagamento parcelado, onde o valor total é debitado do limite do cartão do aluno de uma só vez.
Os créditos do plano são pessoais e intransferíveis, não podem ser compartilhados.
Os créditos a título de bônus podem ser compartilhados ou utilizados pelo titular do plano.
Os créditos, incluindo os bônus, serão recarregados na conta do aluno mensalmente no início de cada ciclo do plano (entende-se ciclo o período compreendido entre cada pagamento mensal). Exemplo: para um plano adquirido em 14/08 – o 1º ciclo compreende o período de 14/08 a 13/09. Em 14/09 é debitado o pagamento do plano e inicia-se a contagem do 2º ciclo, que vai até 13/10... e, assim sucessivamente até o final do plano. Os créditos não são cumulativos, ou seja, caso haja créditos remanescentes no final do ciclo eles não são transferidos para o ciclo seguinte.
Os créditos do ciclo somente serão disponibilizados na conta do aluno após a confirmação do pagamento pela operadora do cartão de crédito.
Não é possível a antecipação da recarga dos créditos antes do início do novo ciclo.
Caso acabem os créditos do aluno, existe a possibilidade de compra presencial de créditos adicionais pelo mesmo valor unitário do plano adquirido. Os créditos adicionais comprados também não podem ser compartilhados, sendo para uso somente do aluno titular do plano.
O aluno terá direito a um período de férias durante a vigência do plano de até 30 dias. Para isso, o aluno deverá estar adimplente e comunicar o afastamento, por escrito, para o e-mail sac@beeat.com.br, antes da ocorrência do período.
Durante o período do afastamento a cobrança dos valores não será interrompida. Os créditos referente ao período de afastamento serão creditados na conta do aluno como créditos compartilháveis após virar o mês, contatando com uma prazo de vencimento de até dois meses.
Em caso de afastamento por problemas de saúde, o aluno deverá entregar a via original do atestado médico, com carimbo do profissional e CID compatível com o afastamento.
- Planos “PAY PER USE”
Os planos “PAY PER USE” poderão ser adquiridos, de forma parcelada ou à vista, mediante pagamento em dinheiro, cheque, cartão de débito ou cartão de crédito.
Os créditos do plano podem ser compartilhados SOMENTE nos planos HOUSE e BOX.
Os planos têm período de validade especificado na descrição do mesmo e essa validade deve ser observada e considerada pelo CONTRATANTE no momento da aquisição do plano, levando em consideração a disponibilidade do aluno versus validade do plano. A data de vencimento do plano não será prorrogada, salvo nas situações abaixo descriminadas:
- O aluno terá direito a um período de afastamento durante a vigência do plano de até 30 dias. Para isso, o aluno deverá estar adimplente e comunicar o afastamento, por escrito, antes da ocorrência do período.
- Em caso de afastamento por problemas de saúde, o aluno deverá entregar a via original do atestado médico, com carimbo do profissional e CID compatível com o afastamento.
O aluno está sujeito à disponibilidade de vagas para participação nas aulas.
As aulas poderão ser frequentadas pelo aluno mediante reserva prévia.
A reserva poderá ser feita através do website pelo próprio aluno, mediante login e senha, ou através de solicitação à recepção.
O aluno poderá cancelar a sua reserva sem prejuízo, desde que seja feita ou solicitada com antecedência de, no mínimo, 06 horas do início da aula reservada. Não há possibilidade de cancelamento de reserva com menos de 06 horas de antecedência.
A tolerância de atraso para a entrada do aluno nas aulas reservadas é de, no máximo, 10 (dez) minutos. Após esse prazo será aplicada falta para o aluno.
As faltas não serão ressarcidas ao aluno, salvo em caso de problemas de saúde mediante atestado médico devidamente carimbado com CRM do médico.
Os menores de 18 (dezoito) anos assinam este instrumento juntamente com seu responsável legal, respondendo, este, solidariamente, pelos atos, omissões e obrigações do CONTRATANTE.
Por medida de segurança imposta pelo fabricante das bikes, não é permitida a participação de menores de 15 anos nas aulas de bike e funcional, mesmo com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis.
Não é permitida a permanência de menores de 14 anos no Studio sem a presença de um responsável.
Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo pelo STUDIO BEEAT. A sua versão mais atualizada estará, sempre, disponível para consulta no Website, sendo que considerar-se-á válido o Termo vigente a cada Ciclo de Renovação.
Quaisquer alterações no plano deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Este Termo possui o Prazo de Vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da aquisição do plano, sendo renovável automaticamente por iguais períodos.
O Termo será renovado automaticamente a cada 06 (seis) meses, contados da data da aquisição do plano. A cada renovação, será considerado válido o Termo vigente na data do Ciclo de Renovação, que sempre se encontrará disponível no Website e nas dependências do STUDIO BEEAT. Caso o CONTRATANTE não queira renovar o Termo de Adesão, poderá optar por cancelá-lo, conforme as regras previstas no Termo.
Em caso de atraso no pagamento ou de rejeição na forma de pagamento (cheque devolvido ou cartão de crédito negado), o valor será atualizado pelo IGP-M (positivo) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso.
O atraso por prazo superior a 03 (três) meses ensejará a rescisão automática do contrato, sem prejuízo da cobrança dos valores em atraso, acrescidos de correção monetária, juros de mora e multa.
Em qualquer hipótese que impossibilite o débito a que esteja vinculado este instrumento, o aluno deverá informar imediatamente a administração do STUDIO BEEAT, informando outro meio de pagamento hábil.
Caso tal procedimento não seja adotado, o STUDIO BEEAT se reserva o direito de realizar a cobrança por outro meio de sua escolha ou proceder ao cancelamento do plano.
Os valores previstos neste contrato poderão sofrer reajustes a cada 6 (seis) meses, a contar da data do início da vigência do plano, pela variação positiva do IGP-M acumulado no referido período, descartando-se sua aplicação em caso de deflação do índice.
Se a contratação da prestação de serviços, ocorrer pela internet, terá o CONTRATANTE o prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data da aquisição do plano, para exercer seu direito de arrependimento, não havendo a retenção de quaisquer valores já pagos. Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos pelo STUDIO BEEAT ao CONTRATANTE, em conta cadastrada e informada por ele, no prazo previsto na Política de Reembolso. Transcorrido o prazo de 7 (sete) dias mencionado, aplicam-se as condições descritas a seguir.
No caso de cancelamento de plano em que for devido reembolso pró-rata, ou seja, por quem tenha optado pela Forma de Pagamento à vista, a devolução ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de solicitação de cancelamento, sendo aplicado integralmente o disposto no item “Cancelamento do Plano”.
Todo e qualquer reembolso devido pelo STUDIO BEEAT ao CONTRATANTE, ocorrerá no prazo de 30 (trinta) após a solicitação.
O CONTRATANTE cede de forma gratuita ao STUDIO BEEAT o direito de uso/reprodução de sua imagem, voz e depoimento em vídeo e/ou fotografia em quaisquer tipos de mídias, materiais e meios de comunicação para divulgação ao público interno e/ou externo, podendo, ainda, ter finalidade institucional, comercial, promocional e/ou publicitária, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renováveis de forma gratuita e por prazos sucessivos, sem limitação de número de inserções ou quantidade de imagens/áudios.
Fica facultado a STUDIO BEEAT contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo esta sub-rogada nos direitos judiciais e administrativos.
O CONTRATANTE deverá responder e assinar o questionário PAR-Q. Caso haja alguma resposta positiva ao PAR-Q, deverá ser apresentado um atestado médico, expedido com no máximo 06 (seis) meses de antecedência da referida data, autorizando a prática de exercícios físicos e de academia, bem como o CONTRATANTE deverá assinar o termo de responsabilidade.
O STUDIO BEEAT não se responsabiliza por perda, dano, extravio ou furto de objetos esquecidos nas dependências do Studio ou deixados na recepção.
Em caso de descumprimento das Normas de Utilização pelo CONTRATANTE, a STUDIO BEEAT poderá rescindir o contrato, respeitado o prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias conforme anteriormente disposto.
Toda e qualquer sugestão, reclamação ou alteração deverá ser encaminhada, por escrito, à Administração, que analisará cada caso conforme critérios estabelecidos pela Direção.
Os casos omissos neste regulamento deverão ser analisados pela Direção.
As Partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de Santo André - SP, em renúncia a qualquer outro.
Santo André, 1º de outubro de 2019.